{"id":80,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2024 | Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o | 09/12/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/80","metadata":{},"timestamp":"2024-12-09T18:52:32.915450-03:00","data_tramitacao":"2024-12-09","data_encaminhamento":"2024-12-09","urgente":false,"turno":"","texto":"I)\tRelat\u00f3rio\r\nTrata-se de parecer acerca do Projeto de Lei n\u00ba 013/2024, de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o pr\u00eamio \"Melhores do ano de Sossego\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nA mat\u00e9ria foi recebida por esta Casa Legislativa e, atualmente, encontra-se em fase de aprecia\u00e7\u00e3o por esta Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.\r\n\u00c9 o breve relat\u00f3rio. Passo a opinar.\r\n\r\nII)\tFundamenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\r\n\u00c9 da compet\u00eancia do Executivo Municipal enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei instituindo premia\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito deste munic\u00edpio.\r\nNo caso em quest\u00e3o, v\u00ea-se que a premia\u00e7\u00e3o tem como objetivo valorizar os profissionais e empreendedores que fazem a cidade acontecer, de modo que o projeto de lei ora em an\u00e1lise atende aos requisitos formais e materiais a serem analisados por esta Comiss\u00e3o Parlamentar. \r\nDeste modo, entendemos que o projeto merece aprova\u00e7\u00e3o por parte desta Casa.\r\n\r\nIII)\tParecer\r\nAnte o exposto, opinamos pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 013/2024.\r\n\u00c9 o parecer.\r\n\r\nSossego, 09 de dezembro de 2024.\r\n\r\nFLAVIANA LUCENA DE ARA\u00daJO\r\nRelatora convocada\r\n\r\n\r\nPARECER APROVADO PELA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O EM 09/12/2024 POR UNANIMIDADE. AUSENTES OS VEREADORES JOS\u00c9 IRAILDO OLIVEIRA C\u00c2NDIDO FILHO E MANUEL ARNALDO DA SILVA FERREIRA. A VEREADORA FLAVIANA LUCENA DE ARA\u00daJO, MEMBRO DA COMISS\u00c3O, FOI CONVOCADA PARA ATUAR COMO RELATORA NESTE PROCESSO. O VEREADOR ROBSON RENAN DE OLIVEIRA SILVA FOI CONVOCADO, NESTA SESS\u00c3O, PARA ATUAR COMO PRESIDENTE.\r\n\r\nROBSON RENAN DE OLIVEIRA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\nFLAVIANA LUCENA DE ARA\u00daJO\r\nMembro","data_fim_prazo":null,"ip":"45.225.233.20","ultima_edicao":"2024-12-09T19:35:17.241072-03:00","status":24,"materia":25,"unidade_tramitacao_local":12,"unidade_tramitacao_destino":6,"user":13}