{"id":84,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11 de 2024 | Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o | 09/12/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/84","metadata":{},"timestamp":"2024-12-09T19:09:16.121746-03:00","data_tramitacao":"2024-12-09","data_encaminhamento":"2024-12-09","urgente":false,"turno":"","texto":"I) Relat\u00f3rio\r\nTrata-se de parecer acerca do Projeto de Lei n\u00ba 11/2024, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2025.\r\nA mat\u00e9ria foi recebida por esta Casa Legislativa e, atualmente, encontra-se em fase de aprecia\u00e7\u00e3o por esta Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.\r\n\u00c9 o breve relat\u00f3rio. Passo a opinar.\r\n\r\nII) Fundamenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\r\n\u00c9 da compet\u00eancia do Executivo Municipal encaminhar, anualmente, a esta Casa Legislativa a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria para ser executada no ano subsequente.\r\nO projeto de lei ora em an\u00e1lise atende aos requisitos formais e materiais a serem analisados por esta Comiss\u00e3o Parlamentar, raz\u00e3o pela qual deve ser aprovado em sua integralidade.\r\n\r\nIII) Parecer\r\nAnte o exposto, opinamos pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 11/2024.\r\n\u00c9 o parecer.\r\n\r\nSossego, 09 de dezembro de 2024.\r\n\r\nFLAVIANA LUCENA DE ARA\u00daJO\r\nRelatora convocada\r\n\r\n\r\nPARECER APROVADO PELA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O EM 09/12/2024 POR UNANIMIDADE. AUSENTE OS VEREADORES JOS\u00c9 IRAILDO OLIVEIRA C\u00c2NDIDO FILHO E MANUEL ARNALDO DA SILVA FERREIRA. A VEREADORA FLAVIANA LUCENA DE ARA\u00daJO, MEMBRO DA COMISS\u00c3O, FOI CONVOCADA PARA ATUAR COMO RELATORA NESTE PROCESSO. O VEREADOR ROBSON RENAN DE OLIVEIRA SILVA FOI CONVOCADO PARA PRESIDIR A REUNI\u00c3O.\r\n\r\nROBSON RENAN DE OLIVEIRA SILVA\r\nPresidente convocado\r\n\r\nFLAVIANA LUCENA DE ARA\u00daJO\r\nMembro","data_fim_prazo":null,"ip":"45.225.233.20","ultima_edicao":"2024-12-09T19:40:13.667395-03:00","status":24,"materia":14,"unidade_tramitacao_local":12,"unidade_tramitacao_destino":6,"user":13}