Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vanusa da Paz Medeiros (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 16:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE ATÉ R$ 251.008,68 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação