PARECER nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de processo de cassação de mandato de vereador, nos termos do art. 7°, III, do Decreto Lei 201/1967.
Indexação
Observação